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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14195/2009
Ao abrigo do disposto na alínea i) do artigo 8.º e nos artigos 10.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugados com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e os artigos 23.º, 24.º e 82.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Obtida a aquiescência da interessada e a minha concordância:
Designo a técnica superior do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., licenciada Maria de Jesus da Câmara Chaves para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar as funções de conselheira cultural - mapa de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros - na Embaixada de Portugal em Díli.
16 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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