Despacho n.º 14204/2009, de 24 de junho

Despacho n.º 14204/2009

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, nomeio para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do respectivo Chefe do Estado-Maior, o tenente-general piloto-aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo.

2 - Submeta-se à apreciação do Presidente da República, para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.

4 - Publique-se após confirmação pelo Presidente da República.

24 de Março de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

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