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Ato Original
Despacho n.º 14208/2026
Delegação de competências na Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa, referente à Portaria n.º 485-A/2025/2, de 28 de agosto
Considerando as disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2025, do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio, e ainda dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo;
Considerando a entrada em vigor da Portaria n.º 485-A/2025/2, de 28 de agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto, que regula os procedimentos relativos à integração dos técnicos superiores doutorados na carreira especial de investigação científica, nos termos do Regime transitório da carreira de investigação científica;
Delego na Professora Doutora Patrícia Carla da Silva Pereira, Presidente da Escola Superior de Enfermagem, no âmbito da respetiva Escola, as competências previstas para o órgão máximo da instituição, no artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 3 do artigo 6.º, no n.º 3 do artigo 7.º e no n.º 1, do artigo 14.º, todos da Portaria n.º 485-A/2025/2, de 28 de agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto.
O presente despacho de delegação de competências produz efeitos desde 30 de dezembro de 2025, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados neste âmbito.
10 de novembro de 2026. - O Reitor, Luís Ferreira.
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