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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1422/2001 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 21 385/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 24 de Outubro de 2000, foi nomeado chefe do meu Gabinete o coronel engenheiro Henrique Bon de Sousa. Posteriormente, surgiu a necessidade de autorizar o nomeado a exercer actividades docentes no âmbito e de acordo com as suas qualificações profissionais.
1 - Assim, em aditamento àquele despacho e ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, autorizo o chefe do meu Gabinete, coronel engenheiro Henrique Bon de Sousa, a exercer as actividades docentes previstas na alínea a) do n.º 2 dos citados artigo e diploma, sem prejuízo do desempenho das funções para que se encontra nomeado.
2 - O presente despacho produz efeitos a contar de 18 de Setembro de 2000.
5 de Janeiro de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, José Manuel Silva Mourato.
