Despacho n.º 14231/2022, de 13 de dezembro

Despacho n.º 14231/2022

Ao abrigo da subalínea xx), da alínea c), do n.º 2 do Despacho n.º 1169/2022, de 28 de Janeiro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2022, manda o Superintendente do Pessoal, passar à situação de reforma na data indicada, nos termos da alínea b), do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do mencionado diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro, os seguintes militares:

Oficiais:

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4 de outubro de 2022. - O Superintendente do Pessoal, Aníbal Soares Ribeiro, Vice-Almirante.

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