Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 235/2001 (2.ª série). - Considerando a importância social e cultural das tradicionais festas comemorativas de São João, que decorrem no período de 22 a 25 de Junho, no concelho de Vila do Porto, determino, ao abrigo do despacho de delegação de poderes do Primeiro-Ministro de 19 de Dezembro de 1997, a concessão de tolerância de ponto no próximo dia 25 de Junho de 2001 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central sediados no concelho de Vila do Porto.
21 de Junho de 2001. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Sampaio da Nóvoa.
