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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 236/2001 (2.ª série). - Considerando o significado sócio-cultural das festividades do São João, bem como a importância turística das suas celebrações, no concelho de Vila Franca do Campo, determino, ao abrigo do despacho de delegação de poderes do Primeiro-Ministro de 19 de Dezembro de 1997, a concessão de tolerância de ponto no próximo dia 25 de Junho de 2001 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central sediados no concelho de Vila Franca do Campo.
21 de Junho de 2001. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Sampaio da Nóvoa.
