Despacho n.º 14274/2008, de 23 de maio

Despacho n.º 14274/2008

Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que a primeira secretária de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Luísa Maria Machado da Palma Fragoso, a exercer o cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços das Instituições Comunitárias da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, seja exonerada das referidas funções, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2008.

2 de Abril de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.