Despacho n.º 14283/2004 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 14 283/2004 (2.ª série). - O Rancho Folclórico e Grupo Etnográfico de Pampilhosa pretende deslocar-se à Bélgica, a convite do CIOFF (Conselho Internacional dos Organizadores de Festivais de Folclore e Artes Populares), entre os próximos dias 19 e 30 de Julho, para representar Portugal no Festival Mundial de Folclore "Pikkeling 2004".

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do referido grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro, através do despacho n.º 23 009/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 2002, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

29 de Junho de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.