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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 290/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino o destacamento de Irene Pires Fernandes, funcionária da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para exercer funções no meu Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Março de 2005.
22 de Março de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.