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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 300/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, determino que o Consulado de Portugal em Xangai, constando no Decreto-Lei n.º 252/87, de 24 de Junho, seja elevado a Consulado Geral.
28 de Junho de 2004. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
