Despacho n.º 14308/2009, de 25 de junho

Despacho n.º 14308/2009

Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia e interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Atentos os ganhos em produto operacional que a normalização traz ao empenhamento das Forças Armadas, no cumprimento das missões de defesa no contexto do território nacional e nas de intervenção como instrumento de política externa do Estado com integração em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação das obrigações do País em matéria de normalização no quadro da OTAN;

Determino que:

Portugal ratifique o STANAG 4350 LAND (Ed. 01), «Calculation of Minimum Resolvable Temperature Difference (MRTD) for Thermal Imaging Systems», com implementação na Marinha e na Força Aérea na data de ratificação nacional.

15 de Julho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

201929829