Despacho n.º 14309/2009, de 25 de junho

Despacho n.º 14309/2009

Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Atento o contributo trazido pela normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais;

Tendo presentes os compromissos a que o País se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da OTAN:

Determino que Portugal ratifique o STANAG 4490 (Ed.01) «Explosives, Electrostatic Discharge Sensitivity Test(s)», com implementação no Exército e na Força Aérea, na data de ratificação nacional.

15 de Julho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

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