Despacho n.º 14313/2000 (2.ª série), de 14 de julho

Despacho n.º 14 313/2000 (2.ª série). - Tendo em vista o disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/99, de 15 de Junho, foi criada em 12 de Janeiro de 2000 uma comissão de peritos e nomeado um assessor técnico de apoio à comissão, instituída através do meu despacho n.º 2995/2000.

Considerando que é necessário prosseguir os trabalhos iniciados pela comissão, por forma a dotar o Governo de relatórios anuais de execução das medidas que integram o Plano Nacional contra a Violência Doméstica e que se impõe a sua recomposição:

Determina-se, tendo em atenção o disposto no n.º 4 daquele despacho, o seguinte:

1 - O mandato da comissão de peritos é prorrogado até 30 de Junho de 2001.

2 - A Prof.ª Doutora Ana Maria Nunes de Almeida passa a integrar a comissão de peritos em substituição do Dr. Pedro Strecht.

3 - O apoio à Comissão continuará a ser assegurado pelo Dr. José Félix Fernandes, que auferirá uma remuneração equivalente a tempo parcial correspondente a metade do valor definido no n.º 5 do despacho n.º 2995/2000, de 12 de Janeiro.

2 de Junho de 2000. - A Ministra para a Igualdade, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.