Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 314/2000 (2.ª série). - 1 - Considerando, por um lado, que não se encontram ainda concluídos os trâmites do concurso para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Obras, Manutenção e Aquisições da Presidência do Conselho de Ministros e, por outro, que importa continuar a assegurar a dinâmica de funcionamento adequada à coordenação e gestão dos meios disponíveis, prorrogo, ao abrigo do disposto nos n.os 1 a 4 e 6 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o prazo da nomeação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Manuel Martins dos Santos, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Obras, Manutenção e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2000.
28 de Junho de 2000. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.