Despacho n.º 14318-B/2014, de 26 de novembro

Despacho n.º 14318-B/2014

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Tiago Torres Antunes Lino Craveiro.

2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 19 de novembro de 2014.

3 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino que o licenciado Tiago Torres Antunes Lino Craveiro, adjunto do meu Gabinete, substituirá o chefe de gabinete nas respetivas ausências e impedimentos.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Tiago Torres Antunes Lino Craveiro;

Data de Nascimento: 5 de maio de 1983;

Naturalidade: Lisboa.

II - Formação Académica:

- Curso Pós-Graduado sobre Direito dos Contratos Públicos e Concessões (2011);

- Curso Pós-Graduado de Contratos Públicos (2009);

- Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006).

III - Percurso profissional:

- Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

- Jurista - Técnico Assistente do Banco de Portugal

- Advogado.

IV - Outros Cursos

- Curso de Formação de Formadores (2011);

- Novo Regime da Contratação Pública CCP (2009);

- Jornadas sobre "A Nova Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado" (2008)

- Curso "O Código do Procedimento Administrativo (Procedimento Administrativo: Decisório; Impugnatório; Regulamentar e Contratual)" (2007)

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