Despacho n.º 14326/2006, de 7 de julho

Despacho n.º 14 326/2006

Comunicação CITV-DGV através de correio electrónico

O volume crescente de informação trocada entre os centros de inspecção técnica de veículos (CITV) e os serviços desta Direcção-Geral, e a necessidade de a mesma informação ser tratada rapidamente, torna necessária a adopção de soluções informáticas já amplamente divulgadas e eficientes.

Com vista a simplificar os procedimentos de comunicação de informação entre as entidades autorizadas detentoras de centros de inspecção e esta Direcção-Geral, foi criado o endereço de correio electrónico citvgdgv.pt.

A utilização deste meio de comunicação para a troca de informação entre a DGV e os CITV permitirá aumentar a eficiência dos serviços, constituindo um elemento de simplificação importante.

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro, determino o seguinte:

1 - A actualização da informação indicada no anexo do presente despacho é feita através de comunicação para o endereço de correio electrónico citvgdgv.pt.

2 - No campo "Assunto" de cada mensagem de correio electrónico remetida para a DGV no âmbito do presente despacho deve ser indicado o nome da entidade autorizada e ou CITV (através do respectivo código), sendo ainda feita referência à alteração ou alterações a que a mensagem se reporta.

3 - O presente despacho não é aplicável à comunicação de dados para efeitos do estabelecido nos despachos n.os 17 492/2001 (2.ª série), de 21 de Agosto, e 21 340/2001 (2.ª série), de 13 de Outubro.

4 - O presente despacho entra imediatamente em vigor.

20 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Rogério Pinheiro.

ANEXO

1 - Endereços de entidades autorizadas ou centros de inspecção ou ACE, respectivos contactos telefónicos/fax, endereço de correio electrónico.

2 - Designação ou alteração de director técnico da entidade autorizada, para efeitos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro.

3 - Designação ou alteração de responsável da qualidade da entidade autorizada, para efeitos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro.

4 - Designação ou alteração de responsável técnico de centro de inspecção, nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro (comunicação a efectuar no prazo de vinte e quatro horas, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo e diploma).

5 - Horário de funcionamento de centro de inspecção (comunicação a efectuar no prazo de vinte e quatro horas, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro).

6 - Intervenções referidas no n.º 1 do despacho n.º 876/2003, de 16 de Janeiro (comunicação a efectuar com uma antecedência de pelo menos quarenta e oito horas em relação à data em que se vai dar início à intervenção, nos termos do n.º 2 do mesmo despacho).

7 - Entrada inicial em funcionamento ou substituição de equipamentos referidos nos n.os 4 e 5 do despacho n.º 876/2003, de 16 de Janeiro (comunicação a efectuar no prazo de vinte e quatro horas após a entrada em funcionamento do equipamento). Os documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 4 do mesmo despacho deverão ser digitalizados e anexados à comunicação.