Despacho n.º 14336/2006, de 7 de julho

Despacho n.º 14 336/2006

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 14/95, de 23 de Maio, no jornal Diário de Notícias, no Diário da República e na bolsa de emprego público.

Decorreram as operações de selecção, a cargo do júri, de acordo com os métodos de selecção então publicitados na bolsa de emprego público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso a candidata Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicação dos métodos de selecção aos factos apurados, considero que a referida candidata possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso.

Assim:

1 - Aceitando a proposta do júri, nomeio para o cargo de directora do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a licenciada Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

26 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.

Curriculum vitae

Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos, de nacionalidade portuguesa, nascida a 19 de Outubro de 1966, em Paço de Arcos, Oeiras, licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada, auditora do curso de Defesa Nacional em 2004 e auditora do curso de Política Externa Nacional em 2005-2006, pertencente ao quadro da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, desempenhou funções de adjunta do Ministro da Defesa Nacional entre 1 de Junho de 2005 e 25 de Junho de 2006 [despacho n.º 17 702/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de Agosto de 2005].

De 13 de Outubro de 2004 a 31 de Março de 2005 desempenhou funções de chefe da Divisão de Ajuda Humanitária no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, analisando e propondo acções de ajuda humanitária a empreender ou a apoiar pelo IPAD, coordenando esses apoios e assegurando a promoção das ajudas humanitárias a outros organismos, públicos e ou privados, nacionais e internacionais.

Representou o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento nas reuniões do Comité de Ajuda Humanitária (ECHO) da Comissão das Comunidades Europeias, em Bruxelas.

De 15 de Novembro de 1993 a 12 de Outubro de 2004 desempenhou funções de técnica superior no Departamento de Relações Bilaterais da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, estando-lhe atribuídas as áreas do relacionamento bilateral com o continente americano, os países bálticos, os países da Europa Oriental e Balcãs, e Ásia Central. Nessa qualidade, foi responsável pela elaboração e negociação de memorandos/protocolos e acordos de cooperação no âmbito do Ministério da Defesa Nacional com esses países, participando em reuniões internacionais no âmbito desses acordos, desenvolvendo pontos de situação, estudos, informações e contactos com congéneres estrangeiros, coordenando as visitas de delegações oficiais desses países a Portugal, e preparando pastas de trabalho para deslocações oficiais do Ministro da Defesa Nacional e do director-geral.

Representou o Ministério da Defesa Nacional (DGPDN) na comissão técnica do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA e acompanhou os trabalhos da comissão bilateral permanente, criada igualmente por aquele Acordo.

Representou o Ministério da Defesa Nacional na Comissão Interministerial das Migrações e Comunidades Portuguesas.

Participou nas reuniões de Clearing House no âmbito do Political-Military Steering Group on Partnership for Peace, da NATO, em Bruxelas, no quartel-general NATO.