Despacho n.º 14356/2001 (2.ª série), de 10 de julho

Despacho n.º 14 356/2001 (2.ª série). - 1 - No quadro das medidas constantes no Programa da Reforma da Despesa Pública, é reduzido em 50% o quantitativo dos militares em serviço efectivo normal (SEN) previsto para o 2.º semestre do ano corrente.

2 - Tendo como referência os editais de incorporação em vigor para 2001, os cidadãos que vão ser dispensados do SEN passam à reserva de recrutamento e são avisados do facto por via postal.

3 - A determinação dos cidadãos que passam à reserva de recrutamento será feita por sorteio.

27 de Junho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.