Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14369/2010
Ao abrigo do disposto na alínea n) do artigo 8.º e nos artigos 10.º, 12.º e 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugados com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e os artigos 23.º, 24.º e 82.º, todos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do despacho n.º 1000/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2010;
Obtida a aquiescência do interessado e a concordância do serviço de origem:
Designo o professor do 1.º ciclo Manuel de Oliveira Henrique Brás do quadro de nomeação definitiva, do grupo 110, do Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 2 para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar as funções de conselheiro social - mapa de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros - na Embaixada de Portugal em Berna.
7 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
203674658