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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 371/2006
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero do cargo de adjunto do meu Gabinete o licenciado Artur Manuel Galvão Teles Carrondo Tomé, consultor jurídico principal do Instituto Português do Património Arquitectónico, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006.
5 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.
