Despacho n.º 14372/2022, de 15 de dezembro

Despacho n.º 14372/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta no meu Gabinete a licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto, técnica superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a licenciada é designada para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 23 de setembro de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto;

Data de nascimento: 2 de agosto de 1970.

Habilitações literárias:

Pós-graduação em Direito Administrativo, 1996;

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada em 1993.

Situação e experiência profissional:

Técnica superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (2022);

Adjunta da Secretária de Estado da Saúde do XXIII Governo Constitucional (2022);

Técnica especialista e posteriormente adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XXII Governo Constitucional (2020-2022);

Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, em regime de comissão de serviço (2019-2020);

Adjunta da Ministra da Saúde do XXI Governo Constitucional (2018-2019);

Coordenadora, em regime de substituição, da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (2014-2018);

Assessora do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (2014);

Coordenadora, inicialmente em regime de substituição e depois em regime de comissão de serviço, da Unidade de Regimes de Trabalho e Exercício Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (2012-2014);

Diretora, em regime de comissão de serviço, da Unidade Operacional de Regimes de Trabalho e Regulação Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (2008-2012);

Técnica superior pertencente ao mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (2007-2008);

Chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Relações de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (2006-2007);

Técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, posteriormente Departamento de Modernização e Recursos da Saúde e depois Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (1997-2006);

Exerceu advocacia (1993-1997).

315955319