Despacho n.º 14373/2009, de 26 de junho

Despacho n.º 14373/2009

Através do Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de Janeiro, foi instituída pelo Estado Português e pelo município do Porto a Fundação Casa da Música e aprovados os respectivos Estatutos.

Estabeleceu-se no n.º 2 do artigo 13.º dos mencionados Estatutos que o conselho de fundadores integra um presidente, designado pelo Estado Português por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, anexos ao Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É designado presidente do conselho de fundadores da Fundação Casa da Música o Dr. Artur Santos Silva, que exercerá o referido cargo pelo período de três anos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 27 de Janeiro de 2009.

17 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.

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