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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14375/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete José Manuel Correia Mota, assistente operacional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de outubro de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: José Manuel Correia Mota;
Data de nascimento: 5 de outubro de 1958.
Habilitações literárias: 9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Motorista na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), 2010 a 2022;
Motorista no Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), 1990 a 2009;
Auxiliar de apoio e vigilância no Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), 1982 a 1990;
Funções na área hoteleira, 1972 a 1981.
315955684