Despacho n.º 14376/2010, de 15 de setembro

Despacho n.º 14376/2010

O Decreto-Lei n.º 261/2009, de 28 de Setembro, estabelece os efectivos dos quadros permanentes na situação de activo, integrados na estrutura orgânica da Marinha, do Exército e da Força Aérea, prevendo, através de norma transitória, que estes efectivos seriam atingidos até 1 de Janeiro de 2013, nos termos fixados anualmente por despacho conjunto dos membros responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.

Assim:

Ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, determina-se, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 261/2009, o seguinte:

1 - Os efectivos dos quadros permanentes na situação de activo integrados na estrutura orgânica da Força Aérea são os que constam do mapa em anexo ao Decreto-Lei n.º 261/2009.

2 - Os efectivos dos quadros permanentes na situação de activo integrados na estrutura orgânica da Marinha e do Exército a vigorar durante o ano de 2010 constam no mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - As propostas da Marinha e do Exército relativas ao ano de 2011, devidamente fundamentadas, serão remetidas ao Ministério da Defesa Nacional até 30 de Setembro de 2010.

7 de Setembro de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

ANEXO

Efectivos dos quadros permanentes na situação de activo integrados na estrutura orgânica da Marinha e do Exército durante o ano de 2010

(ver documento original)

203673248