Despacho n.º 14378/2002 (2.ª série), de 26 de junho

Despacho n.º 14 378/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio adjunto do meu Gabinete o Prof. Doutor Luís Guilherme Marques Bernardes, em regime de requisição, com efeitos a partir de 3 de Junho de 2002.

2 - Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, o nomeado fica autorizado a exercer actividades docentes em instituições do ensino superior.

3 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.