Despacho n.º 14382/2002 (2.ª série), de 26 de junho

Despacho n.º 14 382/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 4.º e 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Dr. Domingos Alberto de Araújo Martins para prestar colaboração no meu Gabinete como assessor de imprensa.

2 - A nomeação é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - O nomeado auferirá remuneração mensal idêntico à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 9 de Maio de 2002.

23 de Maio de 2002. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.