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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 386/2002 (2.ª série). - 1 - Em virtude de ter sido nomeado para o exercício de novas funções, exonero o licenciado Eugénio Carvalho Barata do cargo de adjunto do meu Gabinete, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 7 de Junho de 2002.
6 de Junho de 2002. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.