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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14389/2013, de 7 de novembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Determina que o disposto no artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro, seja aplicado ao primeiro-cabo MMT 136988-B, David Emanuel de Albuquerque Fonseca, condutor do meu Gabinete
TEXTO
Despacho n.º 14389/2013
Nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea q), da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 07 de julho (LOBOFA) e do Despacho Conjunto dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças de 10 de setembro de 1990, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 24 de setembro de 1990, determino que o disposto no art. 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro, seja aplicado ao Primeiro-Cabo MMT (136988-B) David Emanuel de Albuquerque Fonseca, condutor do meu Gabinete, o qual substitui o Assistente Operacional (5965) José Joaquim Sande Mourinha que transitou para a situação de aposentado.
O presente Despacho produz efeitos desde 01 de agosto de 2013.
9 de setembro de 2013. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
207356707