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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 390/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 5, alínea b), do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, designo, em regime de substituição, o subdirector-geral dos Impostos, José João Duarte, no cargo de director-geral dos Impostos, com efeitos a partir de 21 de Maio de 2002.
21 de Maio de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.