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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 391/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2, alínea c), do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado António Augusto Guerra Nunes dos Reis, no cargo de director-geral dos Impostos, com efeitos a partir da data do presente despacho.
21 de Maio de 2002. - A Ministra do Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.