Despacho n.º 14392/2002 (2.ª série), de 26 de junho

Despacho n.º 14 392/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto do n.º 2, alínea c), do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho no cargo de director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2002.

31 de Maio de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.