Despacho n.º 14396/2004 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 14 396/2004 (2.ª série). - Considerando que o despacho conjunto n.º 16/2004, dos Ministros da Administração Interna, da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Janeiro de 2004, constitui no âmbito de estrutura de coordenação e controlo prevista no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003, de 11 de Agosto, a comissão nacional de apoio solidário às vítimas dos incêncios de 2003, designo como representante deste Ministério, ao abrigo do n.º 2 do referido despacho conjunto, a licenciada Maria Elisa Barros Borges.

O presente despacho produz efeitos à data prevista no n.º 4 do despacho conjunto n.º 16/2004, dos Ministros da Administração Interna, da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Janeiro de 2004.

6 de Julho de 2004. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.