Despacho n.º 144/2002 (2.ª série), de 3 de janeiro

Despacho n.º 144/2002 (2.ª série). - Considerando que a Inspecção-Geral de Finanças é o serviço do Ministério das Finanças integrado na administração directa do Estado que tem por missão fundamental o controlo da administração financeira do Estado e o apoio técnico especializado e que funciona na directa dependência do Ministro das Finanças;

Considerando que o Dr. José Martins de Sá tem vindo a desempenhar ao longo da sua carreira um conjunto de funções que o tornam possuidor de uma formação técnica e experiência qualificadas em vastas e diversificadas matérias no âmbito da Administração Pública;

Considerando que o Dr. José Martins de Sá tem desempenhado com êxito o cargo de inspector-geral de Finanças, para o qual foi nomeado por despacho conjunto de 14 de Março de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 28 de Março de 1996;

Considerando que, no desempenho destas funções, o Dr. José Martins de Sá revelou sempre a capacidade necessária à prossecução dos objectivos definidos, foi renovada a sua comissão de serviço por despacho conjunto de 24 de Fevereiro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 1999;

Considerando que o currículo do Dr. José Martins de Sá, que se publica em anexo ao presente despacho, comprova amplamente a aptidão e a qualificada experiência profissional adequadas ao perfil do titular do cargo de inspector-geral de Finanças:

É renovada a comissão de serviço no cargo de inspector-geral de Finanças ao Dr. José Martins de Sá, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

17 de Dezembro de 2001. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.

Nota curricular

José Martins de Sá, casado, nascido em Santa Maria da Feira, em 4 de Setembro de 1943.

Habilitações/formação:

Licenciatura em Direito, Coimbra, 1967;

Participação em diversos cursos e estágios no País e no estrangeiro, de que se destacam:

Direito e instituições comunitárias;

Seminário sobre o tema "Administração Pública em tempo de crise", International Institute of Administrative Science;

Curso de formação avançada em gestão da qualidade para altos dirigentes, Canadá (1994);

Avaliação na Administração Pública - Encontro INA (1998).

Cargos exercidos:

Cargos dirigentes:

a) Inspector-geral de Finanças desde 1 de Abril de 1996;

b) Secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional - 1993 a 1996;

c) Subdirector-geral de Pessoal e Infra-Estruturas no Ministério da Defesa Nacional (MDN) - 1990 a 1993;

d) Subdirector-geral na Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (IGA-MAPA) - 1989 a 1993;

Outros:

e) Inspector na Inspecção-Geral de Finanças - 1974 a 1989;

f) Delegado do procurador da República - 1968 a 1974.

Outras actividades a destacar:

Presidente do conselho coordenador do Sistema de Controlo Interno;

Presidente da comissão de fiscalização do IGCP;

Representante pessoal do Ministro das Finanças para o Sound Efficiency Management (SEM 2000) junto da CE;

Organização e monitoragem de cursos em serviços com intervenção em auditoria de serviços públicos (Direcção-Geral do Tribunal de Contas e DGAP);

Autoria de um trabalho sobre o controlo na administração central do Estado.

Menções:

Louvor do Ministro da Defesa Nacional em 17 de Outubro de 1995 - Diário da República, n.º 254, de 3 de Novembro de 1995;

Louvor do Ministro da Defesa Nacional em 7 de Fevereiro de 1994 - Diário da República, n.º 41, de 18 de Fevereiro de 1994;

Menções de apreço pontuais em vários trabalhos;

Louvor do brigadeiro director de serviços de Material da Força Aérea.