Despacho n.º 1440/2005 (2.ª série), de 21 de janeiro

Despacho n.º 1440/2005 (2.ª série). - Gomes Pereira e Castro Freire de Andrade (1757-1817), celebrizado durante a 1.ª invasão francesa, encarregue do comando da divisão que defendia a margem sul do Tejo e Setúbal, é referenciado igualmente como grão-mestre da Maçonaria Portuguesa e como figura preponderante da instauração do regime liberal. Acusado de conspiração contra o regime, é preso e executado junto ao Forte de São Julião da Barra.

O município de Oeiras, atento à necessidade da identificação da população/comunidade local à sua escola, propõe que seja atribuído o seu nome à Escola E. B. 1 n.º 3 de Oeiras, homenagem justa à referência histórica que foi Gomes Freire de Andrade.

Assim, preenchidos os requisitos legais previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola E. B. 1 n.º 3 de Oeiras passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Gomes Freire de Andrade, Oeiras.

29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.