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Ato Original
Despacho n.º 14 408/2005 (2.ª série). - Nomeio, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Maria Manuela de Brito Mendes Dutra para exercer as funções de chefe de repartição do quadro do pessoal dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, aprovada no respectivo concurso, aberto por aviso afixado nestes serviços, nos termos do despacho n.º 8251/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 18 de Abril de 2005. (O presente despacho não carece de visto do Tribunal de Contas.)
15 de Junho de 2005. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.