Despacho n.º 14448/2010, de 16 de setembro

Despacho n.º 14448/2010

Considerando que o assistente operacional, João Carlos Marques Mestre, vai cessar a 21 de Setembro de 2010 a situação de cedência de interesse público em que se encontrava desde 1 de Setembro de 2009. Considerando que o referido trabalhador pertencia ao quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite, organismo que foi extinto através do Decreto-Lei n.º 32/2009, de 05 de Fevereiro. Considerando o disposto no n.º 13 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32/2009, de 5 de Fevereiro, e n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Agosto, determino a colocação na situação de mobilidade especial do seguinte trabalhador:

(ver documento original)

O presente despacho produz efeitos a 22 de Setembro de 2010.

Lisboa, 7 de Setembro de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.

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