Despacho n.º 1449/2025, de 31 de janeiro

Despacho n.º 1449/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Ricardo Filipe Quintas Oliveira, assistente operacional da Direção-Geral da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Direção-Geral da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme o disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de dezembro de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de janeiro de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ricardo Filipe Quintas Oliveira;

Data e local de nascimento: 20 de novembro de 1985, Lisboa.

Habilitações:

12.º ano de escolaridade.

Percurso profissional:

Motorista do presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, entre novembro de 2021 e dezembro de 2024;

Motorista do Serviço Geral e Direção na Direção-Geral da Saúde, entre outubro de 2015 e novembro de 2021;

Soldado do Exército Português, entre outubro de 2006 e outubro de 2013.

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