Despacho n.º 14490/2004 (2.ª série), de 21 de julho

Despacho n.º 14 490/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o primeiro-marinheiro FZ 9803796, Nuno Rafael Morais Baço, pelo período de dois meses, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 3 - Apoio à Componente da Guarda Costeira e Unidade de Fuzileiros, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Cabo-Verdiana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.

9 de Julho de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.