Despacho n.º 14500/2010, de 17 de setembro

Despacho n.º 14500/2010

Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:

Autorizo que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010.

8 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.

203684215