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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14504/2009, de 29 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a Dr.ª Sílvia Simões Esteves adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 14504/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio adjunta do meu Gabinete, em regime de requisição, a Dr.ª Sílvia Simões Esteves.
Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica a Dr.ª Sílvia Esteves autorizada a desempenhar actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional, respeitados os limites previstos na alínea b) do n.º 2 do referido artigo 3.º
Este despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Junho de 2009.
16 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
15192009