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Ato Original
Despacho n.º 14 510/2003 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Julho de 2003 da subdirectora-geral:
Lúcia de Fátima Tavares Calouro da Costa, escriturária da Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 16 de Agosto de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
11 de Julho de 2003. - Pela Subdirectora-Geral, a Directora de Serviços, Carolina Ferra.