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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14520/2022, de 20 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, Luís Filipe Lopes Alfaro das funções de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 14520/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Luís Filipe Lopes Alfaro das funções de assessor do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 5977/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de dezembro de 2022.
13 de dezembro de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
315967591