Despacho n.º 1453/2025, de 31 de janeiro

Despacho n.º 1453/2025

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 24.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no uso das competências delegadas pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Despacho n.º 5948/2024, de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2024, determino:

1 - A não renovação da comissão de serviço do licenciado Nélson da Silva Ferreira, no cargo de subinspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 891/2020, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020.

2 - A abertura do procedimento concursal para preenchimento do lugar de subinspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho.

3 - Ao cessar funções, quero ainda expressar reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo licenciado Nélson da Silva Ferreira na Autoridade para as Condições do Trabalho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2025.

5 - Publique-se no Diário da República.

24 de janeiro de 2025. - O Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

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