Despacho n.º 14538/2001 (2.ª série), de 12 de julho

Despacho n.º 14 538/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, nomeio, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, para os cargos de presidente e vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, respectivamente licenciados Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal, Maria Madalena de Sousa Monteiro Oliveira e Silva, Raul Jorge Correia Esteves e Victor Manuel Paulo Porto.

2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de Maio de 2001.

22 de Junho de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

ANEXO I

Síntese curricular

Maria Madalena de Sousa Monteiro Oliveira e Silva nasceu em 2 de Agosto de 1954 e licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade Clássica de Lisboa (anos 1971-1976). Mestrado em Direito Internacional Público na Universidade de Direito, de Economia e de Ciências Sociais de Paris (Paris II), pós-graduação em Direito Comunitário, Colégio da Europa, Bruges (Bélgica), e curso de Gestão para Executivos, Universidade Católica Portuguesa. Participação, como conferencista, em vários seminários internacionais (organizados pela UNCTAD e pela OCDE), tendo apresentado comunicações sobre temas jurídicos específicos. Participação em negociações multilaterais, a nível da OCDE, na qualidade de chefe da delegação portuguesa e em negociações bilaterais de acordos intergovernamentais de promoção e protecção de investimentos, também na mesma qualidade; participação, como delegada de Portugal, nas negociações da Carta Europeia de Energia e, desde 1991, no Comité de Investimentos e Empresas Multinacionais da OCDE, tendo, nesse âmbito, sido presidente do grupo de coordenação comunitária do referido Comité no período da Presidência Portuguesa da UE. Exerceu anteriormente, desde 1996, o cargo de directora da Direcção Jurídica do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, organismo a cujo quadro pertence, os cargos de director-adjunto da mesma Direcção, o de director-adjunto da Direcção de Investimento Estrangeiro e funções de coordenação da área jurídica de investimento estrangeiro. Foi em 1998 nomeada para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, tendo sido responsável pelos pelouros de Recursos Humanos, Administração, Auditoria e Património Imobiliário.

ANEXO II

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Raul Jorge Correia Esteves é licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e mestre pela Harvard Law School. Desde 1975 técnico do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças (actualmente Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais ), presentemente com o lugar de assessor principal. Integrou, por designação do Ministro das Finanças, várias comissões. Entre Abril de 1986 e Agosto de 1998 desempenhou funções de conselheiro técnico principal da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias. Durante a presidência portuguesa das Comunidades Europeias assumiu a presidência dos Grupos das Questões Financeiras e das Questões Económicas. Foi assessor do Ministro das Finanças até Novembro de 1998. Vogal do conselho directivo do IGFSS desde Novembro de 1998. Leccionou no ISEG, desde 1971, as cadeiras de Matemáticas Gerais, Estatística, Econometria, Finanças Públicas e Economia Pública e na Universidade Católica as cadeiras de Finanças Públicas e de Política Económica. É autor dos livros O Impacto do IVA na Economia Portuguesa, O Sistema Fiscal Português face à Integração Europeia e Manual Prático do IVA, diversos artigos, comunicações e outros trabalhos no domínio da fiscalidade.

ANEXO III

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome: Vítor Manuel Paulo Porto;

Data de nascimento: 30 de Julho de 1953;

Naturalidade: Fonte de Aldeia, Miranda do Douro;

Estado civil: casado.

2 - Habilitações literárias e formação complementar:

Curso médio de Contabilista, pelo Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército (1973);

Curso superior de Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1979);

Frequência de diversos cursos, conferências e seminários.

3 - Experiência profissional:

Professor do ensino secundário (1976 e 1977);

Perito de fiscalização tributária na DGCI (1977 a 1981);

Inspector de finanças na Inspecção-Geral de Finanças, desde 1981. Promovido a inspector de finanças superior principal em 1989 e nomeado inspector de finanças-chefe em 1992, cargo que actualmente exerce;

Representante do Ministro das Finanças no grupo de altos funcionários designado para assegurar a negociação com a Comissão da CEE e preparar a regulamentação interna, no âmbito dos contactos com aquela Comissão, sobre o plano de reestruturação da Siderurgia Nacional;

Representante da Inspecção-Geral de Finanças em diversas comissões;

Formador em cursos de formação interna versando, em especial, temas de auditoria financeira, realizados pela Inspecção-Geral de Finanças, Ministério da Educação, Direcção-Geral do Tribunal de Contas e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;

Professor convidado em cursos de especialização em Auditoria Financeira e pós-graduação em Auditoria e Revisão de Contas organizados pelo OVERGEST-ISCTE;

Professor de Auditoria Financeira no IESC.

ANEXO IV

Nota biográfica

Nome - Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal.

Data de nascimento - 14 de Junho de 1952.

Estado civil - casado.

Habilitações literárias - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia, com média final de 16 valores.

Experiência profissional:

Presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social desde 7 de Junho de 1996;

Presidente do conselho de gestão do Fundo de Garantia Salarial, conforme nomeação no Decreto-Lei n.º 139/2001, de 24 de Abril;

Membro do conselho de administração do FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, S. A., em representação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, desde Maio de 1998;

Vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de Janeiro a Junho de 1996, responsável pelo pelouro da dívida à segurança social;

Membro do conselho de auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desde Março de 1996;

Director financeiro de Nunes e Sócios Reunidos, ACE, de 1990 a 1995;

Consultor do conselho de gerência da Electricidade de Portugal de 1988 a 1992 para as áreas de planeamento e organização;

Consultor do conselho de administração da Torralta, Clube Internacional de Férias, para as áreas de organização e auditoria, de 1986 a 1998;

Inspector de finanças principal do Serviço de Auditoria do quadro da Inspecção-Geral de Finanças de 1981 a 1986;

Desempenhou funções nas áreas de planeamento, de controlo de gestão e financeira na Sociedade dos Armadores da Pesca de Arrasto, na Companhia Portuguesa de Pescas e na Electricidade de Portugal, E. P.