Despacho n.º 14538/2006, de 10 de julho

Despacho n.º 14 538/2006

1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio por um período de seis meses o 787378, 1SAR FZ António Augusto de Oliveira Rodrigues, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 3, "Guarda costeira e unidade de fuzileiros navais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.

22 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves Araújo, tenente-general.