Despacho n.º 14538/2011, de 26 de outubro

Despacho n.º 14538/2011

I - Através do aviso n.º 11424/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2011, e divulgado na bolsa de emprego público com a referência OE201105/0496, foi aberto procedimento concursal, com vista ao preenchimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director de serviços de Administração Judicial.

II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta de nomeação fundamentada do correspondente júri, nos termos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de director de serviços de Administração Judicial a licenciada Eva Maria Pacheco Pinto Jorge, com fundamento na aplicação dos métodos de selecção e respectivos critérios, definidos na acta n.º 1, e nos resultados nestes obtidos pela candidata e demonstrados nas restantes actas do presente procedimento concursal.

III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral da Administração da Justiça para 2011, produz efeitos à data do despacho de nomeação.

IV - De acordo com o disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 17 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, anexa-se a nota curricular da nomeada.

17 de Outubro de 2011. - O Director-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Eva Maria Pacheco Pinto Jorge.

Categoria - secretária de justiça.

Habilitações literárias:

Pós-graduação sobre Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência, obtida em 2002, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Ciências Jurídicas, obtida em 2001, na Universidade Católica Portuguesa;

Licenciatura em Direito, obtida em 2000, na Universidade Moderna, com média final de 15 valores.

Experiência profissional:

Nomeada directora de serviços de Administração Judicial, em regime de substituição, em Setembro de 2010;

Nomeada chefe de divisão de Planeamento e Organização da Direcção-Geral da Administração da Justiça em Maio de 2007;

Nomeada, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de jurista na Divisão de Apoio Jurídico da Direcção-Geral da Administração da Justiça em 2003;

Nomeada em Maio de 2003 secretária de justiça no Tribunal de Execução das Penas de Évora;

Oficial de justiça desde 1981.

Formação profissional mais relevante:

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP);

O Novo Contrato de Trabalho em Funções Públicas;

Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações;

Organização e Gestão dos Tribunais;

Seminário «O novo regime da Injunção e da Acção Declarativa Especial»;

Contabilidade Pública e Gestão Orçamental;

Código de Processo Penal/Inquérito;

Informática de Gestão Processual - Injunção/Custas Judiciais/Contabilidade/Férias, Faltas e Licenças/Acidentes em Serviço/Estatuto Trabalhador Estudante/Cartas Rogatórias;

Informática de Gestão Processual.

Outra actividade profissional relevante:

Participou na elaboração de diversos diplomas legais;

Integrou a Comissão para a Elaboração do Programa de Eficiência Operacional da Justiça;

Integrou o grupo de trabalho para o Alargamento do Mapa Judiciário.

Agraciamentos - louvor atribuído em 2010 pelo director-geral da Administração da Justiça.

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