Despacho n.º 14543/2005 (2.ª série), de 1 de julho

Despacho n.º 14 543/2005 (2.ª série). - Considerando que o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 8/2004, de 7 de Janeiro, determina que as direcções de serviços da Direcção-Geral do Turismo (DGT) podem estruturar-se em divisões, no máximo de 12, cujas competências são definidas por despacho do director-geral, a publicar no Diário da República;

Considerando que, pelo despacho n.º 1294/2004 (2.ª série), de 8 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Janeiro de 2004, foi criada, nos termos do citado n.º 2 do artigo 11.º, a estrutura orgânica de cada uma das direcções de serviço da DGT;

Considerando que se torna necessário proceder à revisão de tal estrutura, dotando-a de capacidade para responder às actuais necessidades de serviço;

Considerando que tal reestruturação determina a extinção de duas divisões da Direcção de Serviços de Regulamentação Turística que se encontram desactivadas;

Considerando, por último, que a DGT integra a Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005, de 24 de Maio, sendo necessário dotá-la de uma divisão que se ocupe do acompanhamento de tais projectos, no âmbito do turismo:

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 8/2004, determino:

1 - São extintas a Divisão de Operacionalização e a Divisão de Organização e Planeamento Interno da Direcção de Serviços de Regulamentação Turística.

2 - É criada, na Direcção de Serviços de Ordenamento e Estruturação de Destinos, a Divisão de Acompanhamento de Projectos Turísticos de Interesse Nacional (DAPTIN).

3 - Compete à DAPTIN:

a) Preparar a intervenção da DGT nas reuniões da Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos PIN;

b) Acompanhar os projectos turísticos que venham a ser considerados de potencial interesse nacional.

16 de Junho de 2005. - A Directora-Geral, Cristina Siza Vieira.