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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 547/2005 (2.ª série). - Nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 17.º e do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 13/93, de 5 de Maio, é nomeado representante do Ministério da Defesa Nacional na CPEC - Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, o tenente-coronel João António Silvares de Matos Carvalho, tendo como suplente o major Carlos Manuel Tavares Simões, substituindo assim o coronel Rodrigues Almeida.
Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Maio de 2005.
6 de Junho de 2005. - O Presidente, Pedro Duarte Neves.
