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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 559/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, o licenciado João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa.
O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Junho de 2005.
6 de Junho de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Resumo curricular
João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, nascido na freguesia e concelho de Arganil, em 21 de Junho de 1957. Casado, pai de duas filhas.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, tendo concluído o curso em 24 de Outubro de 1981. Inscrito na Ordem dos Médicos com o n.º 25 506.
Especialista em saúde pública desde 9 de Maio de 1989, pertencendo ao Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos desde 26 de Novembro de 1993.
Autoridade sanitária efectiva de Penalva do Castelo desde 20 de Junho de 1990 até 15 de Abril de 1993, altura em que é transferido para o Centro de Saúde de Carregal do Sal, onde tem exercido as mesmas funções, sendo nomeado delegado de saúde concelhio em 1 de Agosto de 1994.
Exerceu também as funções de autoridade de saúde substituta do distrito de Viseu, com nomeação em 13 de Julho de 1992.
Neste momento é coordenador concelhio das Equipas de Vacinação, Saúde Escolar, Desabituação Tabágica e Prevenção e Luta contra a Tuberculose no Centro de Saúde de Carregal do Sal.
Obteve o grau de consultor da carreira médica de saúde pública em 22 de Julho de 1996, tendo-se habilitado na categoria de chefe de serviço em concurso de provimento que ainda decorre.
Tem participado em júris de concursos da carreira médica de saúde pública e é orientador de um interno do internato complementar de saúde pública.
Foi nomeado director do Centro de Saúde de Carregal do Sal em 10 de Janeiro de 1994, funções a que renunciou recentemente em virtude de ter aceite o convite para o cargo de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro.
Foi responsável pela consulta de clínica geral, na extensão de Parada, desde Janeiro de 1993 até Março de 1994.
É o responsável pela consulta de desabituação tabágica desde Maio de 2004.
É representante do Centro de Saúde de Carregal do Sal na estrutura concelhia do rendimento social de inserção. Pertence igualmente à Comissão de Protecção e Acompanhamento de Jovens em Risco deste concelho e ao Conselho Municipal de Educação.
Por inerência de funções é também membro da direcção da Fundação José Nunes Martins, de Oliveira do Conde, tendo sido designado, pelo respectivo presidente, seu substituto legal.
